Hoje existem diversos benefícios para garantir um retorno justo aos trabalhadores. Esses direitos não existem apenas para os trabalhadores do regime CLT, de carteira assinada, não. Servidores públicos também tem direito de alguns benefícios, um deles é o PASEP 2023.
Ao longo deste artigo iremos lhe mostrar diversas informações que você precisa saber sobre o PASEP. Assim você descobrirá se tem direito ao benefício e até como fazer para ganhar.
O beneficio será PASEP 2023 para funcionário do setor público. Saiba como confirmar se você também tem algum valor a receber e quando.
O PASEP 2023 é um dos principais benefícios para o funcionário público. O órgão responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil. As datas de pagamento do PASEP 2023 são definidas e divulgadas pelo Calendário PASEP.
Vamos te explicar tudo isso através dos seguintes tópicos:
- O que é o PASEP?
- Quem tem direito ao PASEP?
- Como descobrir o meu saldo do PASEP?
- Como sacar o PASEP 2023?
- Qual é o calendário do PASEP?
- O que acontece se eu não sacar meu dinheiro?
- Qual a diferença entre o PASEP e o PIS?
Pronto para acabar com todas as suas dúvidas sobre o PASEP 2023? Então muita atenção em cada um dos tópicos que abordaremos a seguir!
O que é o PASEP?
PASEP é a sigla para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. É um programa de Abono Salarial concedido aos servidores públicos, equivalente ao oferecido através do PIS para trabalhadores do setor privado.
O valor do Abono Salarial depende de quanto tempo foi trabalhado no ano-base, 2022. No entanto, não são todos os trabalhadores que têm direito ao benefício.
Vamos descobrir quem tem direito? Leia a seguir…
Quem tem direito ao PASEP 2023?
Para ter direito a receber o Abono Salarial do PASEP 2023 você precisa estar dentro de alguns requisitos. Veja abaixo cada um deles:
- Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
Se encaixa nos requisitos? Veja agora como descobrir quanto você tem a receber!
Como descobrir o meu saldo do PASEP?
Você consegue descobrir o seu saldo do PASEP indo até qualquer agência do Banco do Brasil. Ou você também pode acessar ao site e descobrir sem nem sair de casa. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do Banco do Brasil – pelo link aqui;
- Vá até a página do PASEP;
- Clique em “Consulte suas cotas do PASEP”
- Digite o seu CPF e data de nascimento ou o seu número do NIS (PIS/PASEP);
- Visualize o seu saldo na hora!
Para confirmar se você como servidor público também tem algum saldo a receber entre em contato com Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos seguintes telefones:
- Para capitais e região metropolitanas: 4004-0001
- Demais regiões: 0800 729 0001
- Alô trabalhador: 158
Caso você não saiba o seu número do NIS é só olhar na sua Carteira de Trabalho, na mesma página dos seus dados de identificação e foto.
Viu o seu saldo e quer sacar? Descubra como!
Como sacar o PASEP 2023?
Se você é correntista do Banco do Brasil o seu dinheiro do PASEP 2023 irá entrar automaticamente em sua conta bancária. Agora se você não tiver a conta será necessário ir até uma agência.
Leve seu cartão PASEP 2023 mais a uma agencia do Banco do Brasil, caso o valor não caia na sua conta corrente ou conta poupança. Na agencia é importante também apresentar um documento com foto. Respeitando a data indicado no calendário do programa para retirada pela data de nascimento de acordo com a divulgação do Banco do Brasil para o pagamento do PASEP 2023.
Para saber mais sobre o PASEP também acesse a página oficial do programa no site do Banco do Brasil: Link aqui.
Leve a sua Carteira de Trabalho com o seu número do NIS/PIS-PASEP e saque o seu dinheiro na hora!
Cotas PASEP 2023
O calendário não precisa ser respeitado em situações, nas quais as condições do beneficiário estejam estabelecidas em lei como prioridades. Nesses casos a partir do inicio do pagamento do PASEP, independente do mês de nascimento o servidor público ou procurador pode procurar uma agência do Banco do Brasil com documentos que comprovem sua condição de:
- Aposentadoria
- Falecimento (Os dependentes é que solicitam o saque da cota)
- HIV-Aids (Lei 7.670/88)
- Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
- Reforma militar
- Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
- Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
- Reserva remunerada
- Idade de 60 anos para homens e mulheres
- For acometido por uma das doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
Só tem um detalhe, para sacar na hora você precisa primeiro acompanhar o calendário de pagamentos do PASEP…
Qual é o calendário do PASEP 2023?
O dinheiro do PASEP é liberado aos poucos, de acordo com o número de inscrição do NIS. Por isso é muito importante ver o calendário de pagamentos e então saber exatamente quando você pode ir atrás do saque.
Para se atualizar e conseguir sacar o seu benefício observe o calendário do PASEP 2023 abaixo:
- Final da inscrição 0 – 26.07.2023
- Final da inscrição 1 – 16.08.2023
- Final da inscrição 2 – 13.09.2023
- Final da inscrição 3 – 18.10.2023
- Final da inscrição 4 – 20.11.2023
- Final da inscrição 5 – 17.01.2024
- Final da inscrição 6 e 7 – 21.02.2024
- Final da inscrição 8 e 9 – 14.03.2024
Descobriu quando você pode sacar o seu dinheiro? Agora é só ir até uma agência e sacar na data certa!
O que acontece se eu não sacar o meu dinheiro?
Se o saque não for realizado até o prazo máximo (Julho do ano seguinte) o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
Por isso é importante acompanhar o calendário do PASEP e sacar assim que o seu dinheiro ficar disponível no Banco do brasil.
Para não perder nenhuma novidade sobre seu benefício 2023, você deve conhecer o aplicativo BB Pasep! Como a nossa vida é cada dia mais informatizada, O Banco do Brasil também não para de fazer a vida dos seus clientes mais fácil.
O aplicativo BB pasep é disponibilizado pelo BB para seus clientes efetuarem cadastramento, alterar dados, consulta relatório e entre outros a respeito de PASEP 2023.
Baixar o aplicar no site oficial do Banco do Brasil.
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Qual a diferença entre o PASEP e o PIS?
Hoje tanto o dinheiro do PIS quanto o do PASEP ficam em um fundo único, o fundo PIS-PASEP. No entanto o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é para funcionários do setor público.
Já o PIS, Programa de Integração Social, é para os trabalhadores de empresas privadas, através do regime CLT.
Além disso o Pasep é pago aos servidores através do Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago aos trabalhadores através da Caixa Econômica Federal.
Ambos os programas são uma maneira de beneficiar o trabalhador que contribuiu com a empresa, a pessoa jurídica. Os dois possuem os mesmos requisitos e o valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado, assim como o nosso décimo terceiro.
Você ainda ficou com alguma dúvida sobre o PASEP 2023? Entendeu como ver o seu saldo e sacar o dinheiro? Deixe o seu relato nos comentários abaixo!
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