PIS/Pasep 2025 – quem tem direito, calendário do pagamento, valor, novas regras

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) desempenham um papel essencial no suporte aos trabalhadores brasileiros, mas mudanças significativas estão previstas para os próximos anos. Este artigo explica o impacto dessas alterações e orienta os beneficiários sobre como se preparar.

Neste artigo, você será informado sobre os critérios para receber PIS e Pasep, calendário do pagamento em 2025, e como consultar o valor que você vai receber. Vamos.

Sumário

• Novas Regras do PIS/Pasep
• Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?
• Valor do Benefício e Cálculo Proporcional
• Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2025
• Como Consultar o Benefício
  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Aplicativo Caixa Trabalhador
  • Outros Canais de Consulta
• Impacto das Mudanças nos Beneficiários
• Conclusão

Novas Regras do PIS/Pasep

O Congresso Nacional aprovou, como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos, uma mudança no critério de elegibilidade ao abono salarial do PIS/Pasep. A partir de 2026, o teto de renda passará por um processo de transição, reduzindo o limite atual de dois salários mínimos para 1,5 salário mínimo.

Atualmente, os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Em 2025, o limite continuará sendo de R$ 2.640, com base no salário mínimo de 2023, que era de R$ 1.320. A partir de 2026, no entanto, o limite será reajustado apenas pela inflação, sem aumento real, até atingir o novo teto de 1,5 salário mínimo. Essa redução busca equilibrar as contas públicas enquanto mantém o benefício disponível para os trabalhadores de menor renda.

Quem Tem Direito ao PIS/Pasep?

Para ser elegível ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Renda: Remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base, até 2025.
2. Tempo de Serviço: Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base.
3. Inscrição: Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
4. Informações Corretas: O empregador deve registrar as informações do trabalhador na plataforma eSocial e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A partir de 2026, o critério de renda será ajustado para 1,5 salário mínimo, mantendo os demais requisitos.

Valor do Benefício e Cálculo Proporcional

O abono salarial é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês garante 1/12 do salário mínimo vigente no ano de pagamento. Por exemplo:

• Em 2025, com o salário mínimo confirmado de R$ 1.518:
  • Um trabalhador que atuou por 6 meses receberá:
    1.518÷12×6= R$ 759.

Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2025

O calendário de 2025 já foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os pagamentos começam em fevereiro e vão até dezembro, organizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.

Calendário PIS/PASEP 2025

Fonte: Codefat

Veja as etapas:

1. Consulta: A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
2. Pagamento: Realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep), diretamente em contas correntes, digitais ou por saque em terminais e lotéricas.

Como Consultar o Benefício

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

1. Baixe o app na Play Store (Android) ou App Store (iOS).
2. Faça login com o CPF e senha Gov.br.
3. Acesse a área de benefícios e clique em “abono salarial” para verificar informações de pagamento.

Aplicativo Caixa Trabalhador

1. Disponível nas mesmas plataformas.
2. Após login com CPF, selecione “Meu NIS” para consultar o número do PIS/Pasep e verificar detalhes do benefício.

Outros Canais de Consulta

• Telefone: Central Alô Trabalho (158) ou Caixa Econômica Federal (0800-726-0207).
• Para Servidores Públicos: Central do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800-729-0001) e site oficial (bb.com.br).

Impacto das Mudanças nos Beneficiários

As alterações no PIS/Pasep representam um desafio para muitos trabalhadores que dependem desse benefício. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas serão contempladas, com um investimento total de R$ 30,7 bilhões. A partir de 2026, o número de beneficiários deve diminuir devido à redução do teto de renda, afetando principalmente aqueles que recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos.

Conclusão

Com a redução gradual no teto de renda, é essencial que os trabalhadores acompanhem de perto as mudanças nas regras do PIS/Pasep. Ferramentas como a Carteira de Trabalho Digital e o Aplicativo Caixa Trabalhador facilitam o acesso às informações e garantem que ninguém perca o prazo para solicitar o benefício.

Prepare-se para as alterações e, em caso de dúvidas, consulte os canais oficiais para evitar complicações.

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